PNTP 2026: nova metodologia amplia o rigor na avaliação dos portais de transparência

O Programa Nacional de Transparência Pública entrou em seu quinto ciclo com atualizações metodológicas e operacionais. Em 2026, os Tribunais de Contas intensificaram as capacitações de controladores internos e responsáveis pelos portais públicos para apresentar as novas regras e o Sistema Avalia.

O PNTP é coordenado nacionalmente no âmbito do Sistema Tribunais de Contas e avalia portais de órgãos dos diferentes Poderes e esferas de governo. O objetivo é padronizar critérios, estimular melhorias e ampliar o acesso do cidadão às informações públicas.

Avaliação reúne 181 critérios e 514 itens de verificação

Durante a capacitação do ciclo 2026 realizada em Mato Grosso, a coordenação do programa informou que o modelo contempla 181 critérios e 514 itens de verificação. Os itens são distribuídos em matrizes diferentes, de acordo com o tipo de órgão ou Poder avaliado.

Isso significa que uma prefeitura, uma câmara municipal e um instituto de previdência não são necessariamente analisados por uma matriz idêntica. Cada instituição precisa identificar os critérios aplicáveis à sua estrutura e manter evidências específicas para comprovar o atendimento.

Os portais que alcançam os resultados definidos pelo programa podem receber os selos de qualidade Diamante, Ouro ou Prata. A certificação depende do índice alcançado e do cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada nível.

Nova metodologia e Sistema Avalia

As capacitações realizadas pelos Tribunais de Contas destacaram a manutenção da autoavaliação pelos controles internos, acompanhada de regras atualizadas de fiscalização e validação.

O Sistema Avalia passa a apoiar o monitoramento dos critérios de transparência ativa e dados abertos. A expectativa é tornar o processo mais padronizado, interativo e rastreável para avaliadores e unidades fiscalizadas.

Entre os pontos destacados na capacitação promovida pelo TCE do Maranhão estão:

• maior atenção aos itens obrigatórios;
• verificação de informações relacionadas às transferências especiais, conhecidas como emendas Pix;
• atualização das matrizes e cartilhas de orientação;
• parâmetros que podem afetar a manutenção das certificações.

Para os gestores, a mensagem é clara: conquistar um selo não encerra o trabalho. O portal precisa continuar atualizado e aderente aos critérios do ciclo vigente.

O que deve ser revisado no portal

A Cartilha PNTP 2026 detalha os critérios aplicáveis e deve orientar a revisão técnica. Entre os aspectos básicos apresentados na matriz estão:

1. existência de site oficial próprio;
2. existência de Portal da Transparência;
3. acesso visível ao portal a partir da página inicial;
4. ferramenta de pesquisa de conteúdo;
5. estrutura organizacional e competências;
6. identificação dos responsáveis pela gestão;
7. endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento atualizados;
8. publicação dos atos normativos próprios;
9. perguntas e respostas frequentes;
10. mecanismos de acesso à informação e dados abertos.

O atendimento formal de um item não é suficiente quando o link está quebrado, o documento está desatualizado ou a informação não pode ser encontrada pelo cidadão. A equipe deve testar o portal como usuária, além de conferir a presença dos conteúdos.

Como preparar a instituição para a avaliação

Uma preparação consistente pode ser organizada em cinco etapas.

1. Diagnóstico

Compare o portal atual com a matriz aplicável à instituição. Registre cada item como atendido, parcialmente atendido ou não atendido.

2. Plano de correção

Defina responsáveis, prazos e evidências. Priorize itens obrigatórios, links indisponíveis e informações que dependem de integração entre sistemas.

3. Atualização técnica e documental

Corrija páginas, menus, filtros, arquivos e integrações. Confirme se os dados são acessíveis em computadores e celulares.

4. Validação independente

Peça que uma pessoa que não participou da atualização tente localizar cada evidência. Essa revisão costuma identificar problemas de navegação que passam despercebidos pela equipe responsável.

5. Monitoramento contínuo

Crie uma rotina mensal de conferência. Mudanças de gestores, contratos, normas e dados financeiros precisam refletir no portal sem depender apenas do período de avaliação.

Controle interno tem papel estratégico

O controle interno não deve atuar somente no preenchimento do questionário. Sua função inclui coordenar áreas, verificar evidências, alertar sobre pendências e acompanhar a atualização permanente das informações.

Como os dados estão distribuídos entre setores como administração, contabilidade, licitações, recursos humanos e ouvidoria, a transparência depende de um fluxo institucional bem definido.

Como a Publixel pode ajudar

A Publixel realiza diagnóstico, assessoria e consultoria em transparência pública para prefeituras, câmaras municipais e institutos de previdência. A equipe acompanha a matriz aplicável, organiza evidências, orienta os setores responsáveis e apoia os ajustes necessários no portal.

O objetivo é transformar a avaliação em um processo contínuo de melhoria, com informações mais acessíveis para o cidadão e uma preparação segura para o Selo Diamante.

Fontes oficiais

• ATRICON — Transparência Pública e notícias do PNTP
• TCE-MT inicia o quinto ciclo do PNTP
• TCE-MA apresenta nova metodologia e Sistema Avalia
• Cartilha PNTP 2026